Termos de Uso

Última atualização: 13/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ALFA KIDS, operada por Murilo de Oliveira da Silva, sediado em Santos/SP ("ALFA KIDS"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A ALFA KIDS oferece planos personalizados de atividades educativas para crianças de 3 a 12 anos, gerados com auxílio de inteligência artificial a partir de um diagnóstico fornecido pelo responsável. O conteúdo é de natureza educacional e não substituiorientação médica, psicológica ou pedagógica profissional.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os planos pagos, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda das suas credenciais. É permitido apenas a maiores de 18 anos, na qualidade de pais ou responsáveis legais.

4. Pagamentos e Ciclos

Cada ciclo equivale a um plano de 28 dias e é cobrado de forma única, sem renovação automática. Os pagamentos são processados por gateway externo (Stripe) e a ALFA KIDS não armazena dados de cartão de crédito.

5. Direito de Arrependimento e Reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, recebendo reembolso integral. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail muriloosilva89@gmail.com. Após esse prazo, reembolsos serão analisados caso a caso.

6. Uso Permitido

O conteúdo gerado é de uso pessoal e familiar. É vedada a redistribuição, revenda ou uso comercial dos planos, atividades e PDFs gerados.

7. Limitação de Responsabilidade

A ALFA KIDS não se responsabiliza por resultados específicos no desenvolvimento da criança, que dependem de múltiplos fatores. Em qualquer hipótese, a responsabilidade da ALFA KIDS está limitada ao valor pago pelo ciclo em questão.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.

10. Contato

Dúvidas? Escreva para muriloosilva89@gmail.com.